Receita
intensifica fiscalização sobre grandes empresas
A Receita Federal vai intensificar a
fiscalização sobre grandes empresas e pretende impedir a prática do que
considera planejamentos tributários abusivos. O secretário da Receita Federal,
Otacílio Cartaxo, inaugurou nesta sexta-feira (26) a Demac (Delegacia Especial
de Maiores Contribuintes)
No Estado de São Paulo, estão sediadas 40% dessas empresas, que apresentam os
seguintes características: receita bruta anual acima de R$ 80 milhões, montante
anual de débito registrado na DCFT (Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais) superiores a R$ 8 milhões, montante anual de massa
salarial informada nas GFIP (Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social) superior a R$ 11 milhões
ou o total anual de débitos declarados na GFIP superior a R$ 3,5 milhões.
Segundo Cartaxo, o foco da delegacia vai recair sobre empresas de todos os
setores da economia, exceto o financeiro, que é fiscalizado por delegacia
própria.
- A inauguração da delegacia é um marco importante. Prevejo que será um marco
na história da Receita Federal.
Na semana passada, a Receita inaugurou uma Demac no Rio. De acordo com Cartaxo,
500 funcionários da Receita em todo o país foram treinados para atuar nas
delegacias.
Para o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcus Vinícius Neder, um dos
principais focos da delegacia será as manobras fiscais que as grandes empresas
realizam com o objetivo de pagar menos impostos.
Do total de 10.568 empresas consideradas grandes contribuintes, 42%
apresentaram prejuízo fiscal nos últimos cinco anos. Por outro lado, em 2007,
as mesmas empresas apresentaram R$ 110 bilhões de estoque de ágio, dinheiro que
surge a partir de fusões e aquisições desse grupo de companhias e que pode ser
passível de dedução ao longo de cinco anos, explica Neder.
- O ágio surge quando se paga mais que o valor patrimonial da Ação de uma empresa. Muitas vezes a Ação vale R$ 100 e a empresa resolve pagar
R$ 1.000. Esse excedente, em princípio, não poderia ser despesa da empresa, a
não ser quando ela vendesse essa participação. Algumas empresas fazem
mecanismos para antecipar essa Amortização de
ágio.
Outro exemplo citado pelo subsecretário é a realização de operações desse tipo
dentro de um mesmo grupo.
- Um grupo econômico, por exemplo, tem duas empresas. Ele faz uma operação e
declara que pagou um ágio milionário. Mas ele controla as duas partes e ninguém
sabe se aquele valor era aquele mesmo. Isso é feito para gerar despesa. É uma
operação entre partes dependentes ou vinculadas, em que a operação é
manipulada. Esse tipo de coisa gerou muito estoque de ágio e está sendo
fiscalizada agora. É o ágio de si mesmo ou o ágio interno.
As empresas, segundo ele, realizam esse tipo de operação porque uma lei criada
na época das primeiras privatizações (9.532/97) permitiu a dedução do ágio.
- O que nós estamos questionando são as operações fictícias, simuladas e
preparadas para economizar tributos.
Neder afirmou que os funcionários que trabalharão nessas delegacias receberam
treinamento sobre questões jurídicas, contábeis e de tributação internacional
para fazer esse tipo de fiscalização.
- Às vezes, as provas não estão nos livros fiscais. Tem de se provar aquilo que
não foi apresentado à Receita.
Os auditores terão, justamente, a missão de enfrentar os grandes escritórios de
advocacia que realizam planejamento tributário para grandes empresas.
- Não é mais a busca de omissão de receita.
O subsecretário disse que a atualização do sistema do órgão permite hoje que
todas as operações de fusão, Incorporação e
reorganização societária sejam informadas e acompanhadas em tempo real pelo
Fisco.
- Nenhuma reorganização é feita nesse segmento de maiores contribuintes sem que
a Receita analise e verifique se houve alguma irregularidade.
Fonte: R7
.:LINKS:.
KS Contabilidade - Telefax.: (27) 3347-1550