Mais 40
categorias econômicas poderão se registrar como Empreendedor Individual
A partir de 1º de dezembro de 2010,
empreendedores por conta própria de 40 novas atividades econômicas poderão se
formalizar como Empreendedor Individual. Hoje essas atividades já são mais de
400. Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que
transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de
produtos naturais, instaladores de rede de computadores e de antenas de TV,
locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e
persianas.
O registro de empreendedores individuais é feito via internet, no Portal do
Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Para Serviços de manutenção e para a inclusão dessas
novas categorias no sistema o serviço de registro de qualquer empreendedor no
Portal está parado desde às 18 horas desta sexta-feira (26) até às 8 horas do
dia 1º de dezembro (quarta-feira).
Nesse mesmo período também não será possível fazer a emissão de certificados da
condição de Empreendedor Individual, conforme comunicado da Secretaria
Executiva do Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e
da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Conforme o CGSIM, o sistema
está funcionando normalmente para a emissão da segunda via do carnê de
pagamento da taxa fixa mensal do EI.
A inclusão de novas categorias está na Resolução nº. 78, aprovada no dia 13 de
novembro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) – sistema tributário
simplificado que também inclui o Empreendedor Individual. Conforme o
secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, a decisão atende a
reivindicações de entidades representativas e de apoio aos micro e pequenos
negócios, como o Sebrae.
A lista de novas atividades também inclui abatedor de aves; abatedor de aves
com comercialização do produto; artesão em cimento; bike propagandista; coletor
de resíduos não perigosos; comerciantes de artigos de bebê, de carvão e lenha,
de inseticidas e raticidas e de produtos para piscinas; costureira de roupas
sob medida; coveiro, customizador de roupas; disc jockey (DJ) ou vídeo jockey
(VJ); dublador; e editor de vídeo.
Também são contemplados: estampador de peças de vestuário; esteticista;
fabricante de velas, inclusive decorativas; guia de turismo; instalador de
equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de Serviços de vigilância e segurança; locador de
instrumentos musicais; produtor de pedras para construção, não associado à
extração; e recarregador de cartuchos para equipamentos de informática; reparador
de artigos e acessórios do vestuário; reparador de cordas, velames e lonas,
reparador de equipamentos esportivos; reparador de equipamentos
médico-hospitalares não eletrônicos; reparador de guarda-chuva e sombrinhas;
vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação.
Revisão
O CGSN também retirou 12 atividades econômicas antes contempladas pelo
Empreendedor Individual. São elas: boaiadeiro ou vaqueiro; caçador; colhedores
de castanha-do-pará, de palmito e de produtos não madeireiros; lavrador
agrícola, pescadores em água doce e salgada; podador agrícola, produtor de
algas e demais plantas aquáticas, reflorestador e seringueiro. A Resolução nº
78 ainda estabelece que quem já se formalizou como EI nessas atividades não será
retirado da formalidade por conta da nova regra, Ou seja, só sai se pedir.
De acordo com o secretário Silas Santiago, esta decisão também atende
reivindicações de entidades representativas dessas categorias econômicas para
evitar perda de benefícios a que já têm direito. Cita como exemplo o caso do
pequeno agricultor, que recolhe 2,1% sobre a sua produção, o que representa
valor menor do que o pago pelo Empreendedor Individual. A retirada dessas
categorias visa evitar problemas de entendimento. “Esse é um público que
precisa ser protegido”, diz Santiago.
Fonte: Agência Sebrae
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