Senadores discutem
proposta que muda regra de cobrança de ICMS
Proposta que permite que o estado de origem cobre
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) nas operações que destinem a outros estados petróleo, lubrificantes e
combustíveis, e energia elétrica será discutida nesta quarta-feira (30) pela
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC é de autoria do
senador Paulo Duque (PMDB-RJ) e o debate foi requerido pelos senadores Marcelo
Crivella (PRB-RJ) e Eduardo Suplicy.
Foram convidados para debater o tema o presidente em
exercício do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Machado;
o presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS, André de Paiva Filho; o
secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Júlio César Bueno; o
Advogado tributarista e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; e o Economista José Roberto Afonso. Participam também os
secretários da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, e de São Paulo, Mauro Costa.
Vazamento
Ainda na quarta-feira, a comissão vai ouvir o secretário
da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, conforme requerimento do senador
Alvaro Dias (PSDB-PR). Cartaxo vai falar sobre suposto vazamento de informações
fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.
O convidado também explicará denúncias de vazamento de
informações sobre processos que a Receita Federal move contra empresa de
Guilherme Leal, candidato à vice-presidência da República na chapa de Marina
Silva (PV-AC).
Fonte: Agência Senado
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