Governo atende
empresários e adia novo ponto eletrônico por três meses
O governo cedeu à pressão de empresários e sindicalistas
e decidiu postergar, por mais 90 dias, o prazo final para que o novo ponto
eletrônico se torne obrigatório. As empresas teriam de se adequar até o dia 21
de agosto. Nesses três meses, os fiscais do trabalho vão fazer apenas
"visitas educativas" para orientar os empregadores, sem multá-los.
A nova norma para o ponto eletrônico prevê que as
empresas que optarem pelo sistema terão que substituir antigas máquinas por
outras munidas de impressora e com capacidade de armazenar dados de entrada e
saída de funcionários. Essas máquinas só podem ser fabricadas por empresas
certificadas pelo Ministério do Trabalho.
O adiamento do prazo para entrada em vigor das novas
regras consta de uma instrução normativa assinada pelo ministro do Trabalho,
Carlos Lupi, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nesta
terça-feira.
- Na prática, os empresários terão mais tempo - afirmou
ao GLOBO o ministro do Trabalho, acrescentando que os fiscais vão elaborar um
cronograma de visitas, para verificar a implantação do novo modelo.
Quem não quiser adotar o novo sistema, poderá utilizar
os controles manual e mecânico (cartão). No entanto, esses equipamentos são
considerados ultrapassados.
Empresários dizem que não há máquinas no mercado
Os empresários se queixam de que as máquinas exigidas pelo Ministério do
Trabalho não estão disponíveis no mercado e que não há tempo hábil para
fabricá-las. A pasta informou, porém, que já credenciou 64 fabricantes.
- Pelo que estou sentindo, já há bastante máquina no
mercado - disse Lupi.
O ministro destacou que a obrigatoriedade do ponto
eletrônico é do conhecimento dos empregadores há cerca de um ano. A medida,
segundo ele, facilitará a atuação dos fiscais e tem como objetivo garantir os
direitos dos trabalhadores.
Desde o início do mês, empresários e sindicalistas vêm
pedindo a Lupi a prorrogação por 90 dias do prazo para implantação da portaria
1510/09, que obriga as empresas com mais de dez funcionários a adotarem o
Registro Eletrônico de Ponto (REP). O novo ponto eletrônico foi fortemente
contestado pelas entidades empresarias. O diretor do departamento sindical da
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Mana,
considera a medida uma "palhaçada" e tecnicamente impraticável pelas
indústrias paulistas.
- Não somos contra só por ser contra. Nossas análises
mostram que é inviável. Temos que acabar com essa palhaçada. É impraticável -
criticou Della Mana, que sugere que empresas, governo e trabalhadores encontrem
uma solução negociada.
- Não temos interesse de acobertar aqueles que não
cumprem com suas obrigações - disse o empresário, referindo-se a empresas que
deixam de pagar horas extras a seus funcionários e recolher os impostos
devidos.
Para Fiesp, medida afeta competitividade
A entidade, que já havia entrado com pedido de suspensão ou revogação da
portaria no ministério, alega ainda que os equipamentos são caros e comprometem
a competitividade das micro e pequenas empresas.
Fornecedores do equipamento, que custa entre R$ 2,5 mil
e R$ 3,6 mil, haviam comunicado à Fiesp que não tinham capacidade para atender
todos pedidos dentro do prazo estabelecido.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT),
Ricardo Patah, que tem em sua base o Sindicato dos Comerciários de São Paulo,
com mais de 1,2 milhão de trabalhadores, confirmou que, com as outras centrais
sindicais (CUT, Força Sindical e CGTB), já havia sugerido ao Ministério do
Trabalho a prorrogação do prazo de implantação da portaria por 90 dias.
- Essa portaria é importante para nós, mas questões
técnicas impedem a sua implantação pelas empresas - justificou Patah, lembrando
que a medida vai beneficiar a categoria de comerciários que trabalham nos
finais de semana e feriados e, muitas vezes, não recebem por isso.
A sugestão de adiamento do prazo, segundo o presidente
interino da Força Sindical, Miguel Torres, foi feita várias vezes ao ministro
em reuniões com sindicalistas. Para Torres, a medida deve ser rediscutida para
que se chegue a um consenso.
O advogado e procurador da Fundação Faculdade de
Medicina, que emprega mais de 11 mil funcionários, Arcênio Rodrigues, considera
"ilegal" a obrigatoriedade do novo ponto eletrônico e está
questionando a medida na Justiça.
Fonte: O Globo
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