Termina dia 27 prazo
para emendas ao projeto do novo CPC
Os senadores têm até sexta-feira (27) para apresentarem
emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). A proposta
baseia-se integralmente no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas
instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, e presidida pelo ministro
Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na tarde desta segunda-feira (23), os juristas se
reuniram mais uma vez sob o comando de Fux, no mesmo local onde se encontraram
para elaborar o anteprojeto, entre outubro de 2009 e junho deste ano. O
ministro anunciou que os juristas vão continuar acompanhando a tramitação do
PLS 166 no Senado.
- A comissão continua constituída para acompanhar os
trabalhos do Senado Federal e a tramitação da matéria. Estamos à disposição da
Casa - esclareceu.
O ministro do STJ disse acreditar que a proposta será
votada no Plenário da Casa ainda este ano e informou que a comissão de juristas
também deve apresentar emendas ao PLS 166, até a data limite, 27 de agosto. O
relator da matéria é o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que decidiu fazer uma
nova rodada de consultas sobre o assunto, em nível nacional, a exemplo do que
fez a comissão de juristas.
- As nossas emendas serão apresentadas para atender
algumas sugestões que colhemos e consideramos importantes - disse o ministro.
Como exemplo de mudanças que ainda podem ser aprovadas,
Fux citou sugestões apresentadas por associações especializadas em arquivos
históricos em relação à incineração e microfilmagem de documentos.
O ministro adiantou que a comissão de juristas vai
acompanhar as audiências públicas que a Comissão de Reforma do Código de
Processo Civil vai realizar em vários estados a partir de 2 de setembro, com o
objetivo de ouvir as impressões da Sociedade civil
sobre o projeto do novo CPC. Nas audiências que realizou em algumas capitais
brasileiras, a comissão de juristas colheu sugestões, afinal incorporadas no
anteprojeto entregue por Fux a Sarney em 8 de junho.
Rapidez
A reforma do CPC tem como objetivo dar mais rapidez à
Justiça, por meio, entre outros caminhos, da simplificação do processo civil,
ao eliminar recursos que muitas vezes retardam as sentenças. Muitos
procedimentos especiais, que atrasavam a as decisões dos juízes, foram
eliminados.
Com o fim de facilitar a coleta de opiniões de
especialistas e de entidades sobre o novo código, Valter Pereira e sua equipe
de trabalho estão elaborando um quadro comparativo, para consulta pública.
Serão colocadas lado a lado a redação do CPC em vigor e as propostas de
mudanças. Um endereço eletrônico foi criado para receber sugestões (novocpc@senado.gov.br).
O presidente da Comissão de Reforma, senador Demóstenes
Torres (DEM-GO), já divulgou o cronograma das dez audiências públicas (duas no
Senado e oito em capitais brasileiras) para discutir o novo código. Nos dias 31
de agosto e 1º de setembro, a comissão receberá autoridades, ministros de
tribunais e especialistas na área. As capitais serão visitadas ao longo do mês
de setembro.
Fonte: Agência Senado
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