Senador propõe inclusão da corretagem de imóveis no Simples Nacional
A inclusão da Corretagem de
imóveis entre as atividades que podem se beneficiar do regime simplificado de
arrecadação de impostos para microempresas e empresas de pequeno porte - o
Simples Nacional - foi proposta pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF). O
parlamentar comunicou sua iniciativa durante sessão especial, realizada nesta
segunda-feira (23) no Plenário do Senado, para comemorar o Dia do Corretor de Imóveis. A data é celebrada oficialmente em 27 de
agosto.
Adelmir propõe essa mudança na legislação (Lei
Complementar 123/2006) por meio de emenda a projeto (PLS 90/2010) do senador
Fernando Collor (PTB-AL), que está pronto para votação na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) e que visa incluir no mesmo sistema tributário os escritórios de
engenharia e arquitetura.
Em seu pronunciamento, o parlamentar informou ainda que
pretende apresentar proposição para ampliar os cursos de tecnólogos, com ênfase
na área imobiliária. Segundo Adelmir, a Demanda por
profissionais qualificados nesse setor é crescente e "a Sociedade
merece um atendimento especializado". Sua ideia é que esses cursos tenham
duração de dois ou três anos, permitindo que, ao seu término, os profissionais
saiam preparados para o mercado de trabalho.
O senador informou ainda que está em entendimento com o
Ministério da Educação para que seja autorizado o registro e a implantação, na
Faculdade do Serviço Nacional do Comércio (Senac), em Brasília, de curso de
tecnólogo para agente imobiliário. A formação acadêmica específica, explicou
ele, possibilitará ao profissional a ascensão na carreira.
O parlamentar ressaltou ainda que a categoria precisa de
apoio para cobertura de custos, como o de plantonistas de imobiliárias e
construtoras, além de maior agilidade para abertura de empresas, com a redução
da burocracia atualmente existente.
Para Adelmir, o Corretor é um
profissional que presta um serviço especializado, que tem se tornado
indispensável à medida que os hábitos e as condições de vida mudam, tornando-se
um consultor que ajuda o cliente a realizar o sonho de ter um imóvel, de acordo
com suas expectativas e condições.
Fonte: Agência Senado
.:LINKS:.
KS Contabilidade - Telefax.: (27) 3347-1550