Ministério fortalece regime
especial para micro
Todas as iniciativas de pequenos negócios merecem tratamento
especial. A tese é de alguém que entende do assunto: o presidente da Frente
Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Cláudio Vignatti (SC), uma
das expressões do PT cotadas para o futuro ministério do setor, confirmado na
última semana pela equipe de transição da presidente eleita, Dilma Rousseff.
Candidato derrotado a senador por Santa Catarina, ele prefere que a futura
pasta cuide de empreendedorismo por abarcar não só as micro e pequenas empresas
como também cooperativas, empreendedores individuais e toda a sorte de
experiências de menor porte no mundo dos negócios.
Nesta semana, a Frente vai tentar aprovar regime de urgência para a votação de
projeto que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A prioridade
elencada é a de ampliar o teto de Faturamento anual
para inclusão no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida com
exclusividade ao DCI.
O que o senhor achou da decisão da presidente eleita, Dilma Rousseff, de criar
o Ministério da Micro e Pequena Empresa?
Precisamos de um órgão que trate da micro e pequena empresa de modo
diferenciado da média e grande empresa. Hoje, no Brasil, 99% das empresas são
micro e pequenas, mas só faturam 24% do PIB [Produto Interno Bruto]; e 1%, que
são médias e grandes, faturam 76% do PIB. Há uma necessidade de aperfeiçoar a
política tributária que nós já temos na Lei Geral das Micro e Pequenas
Empresas. É preciso incentivo, com financiamento e programas governamentais
diferenciados. E isso só quem pode implementar é um órgão forte.
O senhor prefere um ministério do Empreendedorismo, como defendeu durante a
campanha?
A minha tese é esta. Inclusive eu pedi uma conversa com a equipe de transição
para discutir a concepção do ministério por projeto de lei ou medida provisória
que irá para o Congresso. Precisamos de um ministério que trate de questões
mais amplas do que a micro e pequena empresa: tem as cooperativas, as
associações, os empreendedores individuais.
O senhor acha que o novo ministério terá força para convencer o Banco Central a criar a Cédula de Crédito
Empresarial, prevista na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, para
favorecer fornecedores do poder público com débitos vencidos há mais de 30
dias?
O que a gente percebe é o seguinte: por não ter um órgão forte tratando disso,
por mais boa vontade que tenha o Lupatini [Edson Lupatini, da Secretaria
Nacional de Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior], o poder de uma
secretaria dentro de um ministério não é suficiente para cumprir os
dispositivos da Lei Geral. Se já tivesse um ministério, a lei já estaria
regulamentada em todos os estados e em mais municípios. A participação do setor
nas compras governamentais também teria uma presença mais forte.
Com o novo ministério, como ficariam as atribuições do Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)?
O próprio Sebrae defende [a criação do ministério]. Se a gente confundir Sebrae
com ministério, a gente vai confundir Mdic com o BNDES. Não dá para confundir
um agente de política pública com um agente de capacitação e fomento.
Durante a campanha, o senhor defendeu a criação de um programa imobiliário para
as micro e pequenas, nos moldes do programa "Minha Casa, Minha Vida".
Continua valendo?
É isso. Quando a gente fala em política de crédito, a gente fala desde a
questão de captar Bensde capital, Capital de giro
e vai para Investimentos também. Hoje não tem nenhuma política
de financiamento diferenciado para alguém que queira montar uma indústria, por
exemplo. A ideia é construir programa "Minha Sala, Meu Negócio",
"Meu Galpão, Meu Negócio" para financiar imóveis para quem queira
montar ou expandir o próprio negócio. Vale também crédito rotativo e de Bensde capital.
O senhor aceitaria convite para ser o ministro da Micro e Pequena? O seu nome
está sendo cotado...
Pois é. Mas não tem candidato a ministro... [risos]. É escolha pessoal da
presidenta, e ela vai escolher um bom nome.
Também se fala que poderia ser convidado o Economista Alexandre
Teixeira, presidente da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex- Brasil), vinculado ao Mdic...
A escolha é da Dilma. Se esse ministério couber ao PT, a presidenta vai ouvir o
PT, deputados, senadores. Nem posso falar do presidente da Apex, nunca tivemos
uma convivência próxima, mas tem vários nomes, como o Paulo Okamotto [atual
presidente do Sebrae], e outros. Falei com o José Pimentel [deputado e senador
eleito pelo Ceará, ex-ministro da Previdência e ex-presidente da Frente
Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas], e perguntei a ele: "E aí,
Pimentel, vai ser ministro?" E aí ele disse: "Não. Vou ser
senador" [risos]. É assim. A gente não sabe. É a Dilma quem vai decidir.
Se o senhor for o escolhido, a oposição poderá interpretar isso como um Prêmio de consolação a quem perdeu a disputa
eleitoral em estado em que a oposição venceu?
Olha, aqui eu tive a melhor votação de toda a esquerda no estado. Ficamos em
terceiro lugar, mas tivemos mais votos do que a Dilma. Foi 1 milhão e 200 mil
votos. Tivemos derrota eleitoral, mas não tivemos derrota política. Há uma
perda muito forte deixar de ser deputado e não ser senador.
Na reta final do ano legislativo, há ainda esperança de avanço na legislação
das micro e pequenas empresas com uma pauta abarrotada pelo pré-sal, orçamento,
MPs etc?
Esperança é a última que morre [risos]. A correção da tabela de receita anual
para inclusão no Super Simples [Simples Nacional] se faz necessária. Se não se
corrigir a tabela, no ano que vem inibe o fomento da micro e pequena empresa.
Já está há três anos e meio sem correção, em R$ 2,4 milhões, e queremos
passá-la para R$ 3,6 milhões.
Fonte: DCI
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