Sistema que permite acompanhar
em tempo real as demissão está implantado
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou nesta
quinta-feira (19/11) em todas as superintendências regionais do Trabalho e
Emprego (SRTEs) o sistema Homolognet, que permite ao empregador calcular, pela
internet, o valor das indenizações devidas ao funcionário demitido. O
trabalhador demitido, os sindicatos e os fiscais do próprio ministério também
poderão acompanhar, em tempo real, o processo de dispensa e os cálculos da
rescisão contratual.
De acordo com a coordenadora-geral de Relações do Trabalho do ministério, Paula
Polcheira, o novo sistema possibilita o cálculo dos valores da rescisão do
contrato de trabalho de forma automática e rápida, agilizando a emissão, por
parte da empresa, do termo de rescisão contratual. Também dá ao trabalhador a
tranquilidade de saber que as indenizações devidas serão calculadas por um sistema
confiável e garantido pelo governo.
“O sistema criado pelo MTE é gratuito e pode ser usado por qualquer pessoa. As
empresas podem emitir o termo de rescisão no próprio sistema e o empregado pode
acompanhar tudo com bastante transparência”, disse Polcheira.
A coordenadora-geral garantiu que o sistema é seguro. “As empresas utilizarão
um sistema confiável e com segurança, que terá menos demandas trabalhistas no
futuro. Não é possível ter fraudes na ferramenta, portanto, o cálculo ficará
correto e a indenização também”.
Para fazer o cadastro no Homolognet, o empregador precisa informar os números
do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do trabalhador demitido e do Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. O sistema, então, gerará uma
senha de acesso aos dados. Já o empregado, para acessar a sua situação
processual, só precisa informar o número do PIS e da Carteira de trabalho. Todo o procedimento pode
ser visto em um tutorial na internet.
Além disso, empresas e sindicatos poderão solicitar às superintendências
regionais orientações, cursos e palestras a respeito do sistema, que serão
oferecidos gratuitamente.
O HomologNet começou a ser desenvolvido em 2007. Em junho deste ano, o projeto
piloto do HomologNet foi implantado na Paraíba, no Rio de Janeiro, Tocantins,
Distrito Federal e
Fonte: Agência Brasil
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