Governo
usa IR pessoa física para aumentar arrecadação
SÃO PAULO
- A Receita Federal do Brasil divulgou ontem novas regras para a apresentação
da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, referente ao exercício 2011, ano
calendário 2010. Uma das alterações gerou polêmica: a partir do próximo ano
estará obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que em 2010 recebeu
rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25 - contra a soma
R$ 17.215,08 anteriormente estipulados pela Receita. Ao mesmo tempo em que a
obrigatoriedade foi modificada, o fisco afirmou que a tabela do Imposto de
Renda da Pessoa Física (IRPF) ficará congelada em 2011. De acordo com
especialistas, com isso, o governo tem mais uma vantagem para garantir o
superávit primário, ao aumentar a arrecadação sem precisar reduzir os gastos
públicos. Por outro lado, eles afirmam que este cenário deve gerar várias
complicações tanto para o governo quanto para o contribuinte.
"Com a alteração do valor da obrigatoriedade sem alterar a tabela, os
contribuintes que recebem até R$ 17 mil, mesmo sendo tributados, vão achar que
são isentos o que deve gerar muita confusão. Se o governo corrigir a tabela
evitará este tumulto, mas acredito que isso só acontecerá em 2011. Até lá, o
governo vai ter muito trabalho e pressão", analisa o diretor do Grupo
Candinho Assessoria Contábil, Glauco Pinheiro da Cruz. Também, na opinião do
especialista, ficou "obscuro" o fato de não ter mudado a tabela, o
que pode levar a crer que é mais uma forma de se atingir ao superávit primário.
"Há a necessidade da correção. Até mesmo a correção da tabela do simples
que precisa ser feita não vai ter votação, o que contribui para o aumento da
arrecadação", exemplifica.
Ontem, o
supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi questionado sobre a
possibilidade de correção da tabela em 2011. Ele respondeu que "para nós,
é essa tabela que está aí".
O consultor do Centro de Orientação
Fiscal (Cenofisco), Lázaro Rosa da Silva, endossa a opinião de que sem corrigir
a tabela aumenta a arrecadação e facilita o governo atingir o superávit
primário. Porém, ele acredita que as novas regras não devem gerar muita
confusão. Mesmo assim, o consultor da Cenofisco comenta que alterações
importantes como as deduções do imposto ao idoso e no pagamento de aluguéis
foram deixadas de lado.
Ainda ontem, o supervisor nacional do Imposto de Renda explicou que os
trabalhadores com carteira assinada que receberam por mês mais de R$ 1.499,15
(R$ 17.989,80 no ano) e tiveram retenção do tributo na fonte terão de fazer a declaração
para o fisco para receber a restituição do IR em 2011, mesmo com renda anual de
até R$ 22.487,25 (R$ 1.873,94 por mês) que retira a obrigatoriedade da
declaração.
O técnico
afirmou que a nova regra que elevou o limite beneficia pessoas que recebem
salários de duas fontes diferentes e sem retenção de imposto na fonte. Um dos
exemplos citados foi de professores, que em muitos casos trabalham em lugares
diferentes. O supervisor da Receita comentou que o novo limite dá continuidade
ao processo de redução do número de declarações. Em 2010, as medidas que
elevaram o patrimônio mínimo que exigia declaração para acima de R$ 300 mil e
desobrigaram sócios de empresas a fazer declaração reduziram em dois milhões o número de documentos
entregues por pessoas que não tinham nem imposto a pagar nem a restituir.
Entrega
Como já havia sido anunciado no começo do ano pelo fisco, a declaração de 2011
não poderá ser mais entregue em formulário de papel. Só serão aceitas
declarações enviadas pela internet ou entregues em disquetes, nas unidades da
Receita e nas agências da Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Adir disse estimar que a Receita deverá receber em 2011 cerca de 24 milhões de
declarações do IRPF. Neste ano, o fisco recebeu 23,5 milhões de declarações.
A Receita vai começar a receber em 1º de março de 2011 a declaração do imposto, quando também o programa estará disponível para o envio. O fisco manterá no seu site modelo da nova declaração para que os contribuintes possam conhecê-lo.
Fonte:
DCI Notícias
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