CAE deverá votar
isenção para empresa que contratar jovens e pessoas com mais de 50 anos
Em sua reunião da próxima terça-feira (13), às 10 horas,
a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar a possibilidade de o
governo conceder benefício fiscal para empresas que contratarem pessoas com 50
anos ou mais de idade, ou jovens entre 18 e 24 anos. O relator dessa matéria,
senador João Vicente Claudino (PTB-PI), adaptou seu parecer para acolher
projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o PLS 220/00, e parte do PLS
185/03, do então senador Sibá Machado (AC).
O projeto de Sibá cria incentivo fiscal para
microempresas e empresas de pequeno porte, inscritas no Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte (SIMPLES), que contratarem jovens para o primeiro emprego. A
proposta de Mozarildo incentiva com redução de imposto a contratação de
trabalhadores a partir de 50 anos. As duas matérias tramitam em conjunto, a
pedido do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
João Vicente Claudino, em seu parecer, optou por aprovar
o texto de Mozarildo, na forma de um substitutivo, e pela rejeição do projeto
de Sibá Machado. Sua proposta permite aos empregadores deduzirem em dobro, até
o limite de 6% do lucro operacional da empresa, as despesas com salários de
empregados entre 18 e 24 anos ou com mais de 50 anos.
Para ter direito ao benefício, escreveu João Claudino em
seu parecer, a empresa precisará comprovar não ter realizado demissões nos três
meses anteriores a essas contratações. Ela também deverá manter controle em
separado das despesas vinculadas a esse incentivo fiscal e respeitar a
exigência de que essa dedução do IR não irá ultrapassar 15% de sua folha de
pagamento. A matéria é terminativa na comissão.
Minas Gerais
Outra matéria incluída na pauta da CAE é o parecer do
relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), favorável à mensagem 203/10 através
da qual o estado de Minas Gerais pede autorização para contratar empréstimo ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 50 milhões. O
dinheiro tem a finalidade de financiar parcialmente o Programa de Acesso ao
Município (Proacesso II).
Fonte: Agência Senado
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