Tributos em excesso
Os economistas da Confederação Nacional da Indústria
(CNI) vêm de alertar para o crescimento dos gastos públicos brasileiros,
equiparados apenas aos de alguns países da Europa Ocidental. Tais gastos estão,
assim, entre os mais elevados de todo o mundo e contribuem sensivelmente para a
constante elevação da já pesada carga tributária. A propósito, a CNI e outras
entidades empresariais estão lançando campanha para, mais uma vez, chamar a
atenção do País em relação ao polêmico problema.
Sempre que se aproxima a realização de eleições, voltam
à baila os debates sobre o excesso de impostos pagos pela população, sobretudo
com ênfase na injusta desigualdade existente no critério da incidência
tributária, que tende a perpetuar as imensas diferenças observadas entre as
classes sociais. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA), os 10% mais ricos do País detêm 75% da riqueza nacional. Causa espécie
o fato de que apenas 10% do montante de recursos arrecadados pelo governo
federal, estados e municípios, retornam à Sociedade na
forma de saúde, educação, segurança e saneamento, enquanto detentores de
títulos da Dívida Pública levam cerca de 35% do Orçamento da União, parcela tendente a crescer à medida que
sobe a Taxa Básica de juros a beneficiar os credores.
Em relação aos outros países da América Latina, o Brasil
aparece em primeiro lugar quanto ao volume da carga tributária, apresentando o
dobro da média observado no restante da região. Atribui-se, entretanto, a esse
elevado somatório de impostos, um dos respaldos que ajudou o País a superar a
crise financeira internacional ocorrida a partir de 2008. Se o pressuposto é
verdadeiro, isso quer dizer que a Carga Tributária já
era excessiva anteriormente e não precisaria ser aumentada depois do retorno à
normalidade econômica.
Outra ala de economistas afirma que o problema não
residiria somente na quantidade de impostos que se paga, mas na maneira como é
efetuada a arrecadação desse dinheiro. Oneram também os contribuintes os
empecilhos nos emperrados costumes burocráticos, nas dificuldades para se
calcular o valor real do imposto e, posteriormente, recolhê-lo, bem como nas
inúmeras exigências, fiscalizações e embargos, por vezes, sem qualquer finalidade
prática.
Estudo recente realizado pelo Banco
Mundial demonstra que o Brasil ocupa uma das piores posições na relação
de países onde se gasta mais tempo para quitar os tributos, pois uma empresa
nacional consome em média, anualmente, 2,6 mil horas para fazê-lo. O custo para
arrecadar os impostos também é bastante elevado, tendo chegado a 11,3 bilhões
de reais em 2009, equivalentes a 1,35% da arrecadação total. Sempre presente na
pauta de realizações prometidas pelos candidatos em época de eleições, a reforma
tributária tem sido sistematicamente relegada na agenda de soluções em favor do
futuro desenvolvimento do País, que não pode prescindir de mudança tão
necessária a sua plena viabilidade, desde que complementada por Investimentos sociais produtivos e com a necessária redução
das atuais disparidades econômicas.
Fonte: Diário do Nordeste
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