CNJ determina que
tribunais ampliem o reconhecimento da paternidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou às
corregedorias dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil que identifiquem os
pais de 4,85 milhões de pessoas que têm essa lacuna no registro de nascimento.
Desse universo, 3,8 milhões de pessoas têm menos de 18 anos. Apesar de
grandiosos, os números são subestimados. Eles foram fornecidos pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da
Educação (MEC), e referem-se apenas a pessoas matriculadas em instituições de
ensino. Os dados são do Censo Escolar de 2009.
O conselho vai enviar um CD com as informações do Inep
para os tribunais. Com eles, os juízes vão procurar as mães dessas pessoas, que
poderão declarar a identidade do pai. A Justiça terá a obrigação de procurar o
suposto pai e perguntar se ele quer registrar a pessoa. Se ele não quiser, há a
possibilidade de solicitar um exame de DNA para atestar a paternidade. Os
tribunais têm prazo de 60 dias para prestar contas ao CNJ. A iniciativa foi
divulgada nesta segunda-feira e chama-se Projeto Pai Presente. Um dos objetivos
do projeto é averiguar se os números do Inep refletem a realidade.
Assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro
Gilson Dipp, a regulamentação do CNJ tem como meta o cumprimento da Lei 8.560,
de 1992. Segundo a legislação, os cartórios devem encaminhar à Justiça
informações sobre registros de nascimento sem o nome do pai. No entanto, nem
todos os cartórios obedecem à regra.
Fonte: O Globo
.:LINKS:.
KS Contabilidade - Telefax.: (27) 3347-1550