Simples Nacional supera
a marca de 4 milhões de empresas
Em vigor desde 1º de julho de 2006, o Simples Nacional
já ultrapassou a marca de 4 milhões de empresas abrigadas nesse sistema
tributário diferenciado. Nesta segunda-feira (9) foram contabilizadas 4.054.354
milhões de empresas. São 2,7 milhões a mais do que as 1,3 milhão que estavam no
extinto Simples Federal e que migraram automaticamente para o novo sistema.
Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei
Complementar 123/06), o Simples Nacional é o regime simplificado e unificado de
arrecadação de tributos dos micro e pequenos negócios. Ele substituiu o Simples
Federal e os regimes estaduais e municipais, unificando a cobrança dos
tributos. São seis taxas federais (IPI, IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins
e INSS patronal), mais o ICMS estadual e o ISS municipal. Todos pagos num único
boleto e numa só data.
Podem optar pelo Simples Nacional micro e pequenos
negócios formais com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões da indústria,
comércio e Serviços – exceto profissionais liberais e o
setor financeiro. Também são incluídos automaticamente no sistema os
empreendedores individuais. Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico que
permite a formalização de trabalhadores autônomos como costureiras, manicures,
pipoqueiros, chaveiros, borracheiros e vendedores de churrasquinho, entre
muitos outros.
Dependendo da atividade e da situação, o Simples
Nacional pode proporcionar redução tributária até de 70%. A entrada no sistema
é opcional: é o empresário que avalia se é vantajoso fazer a Opção
para que sua empresa recolha tributos por esse sistema. A Opção
é feita em janeiro de cada ano. As novas empresas podem entrar logo que se
formalizam.
Exemplos
O grande número de empresas optantes pelo Simples
Nacional reflete as vantagens do sistema. “Minha empresa passou de micro para
pequena graças ao Simples Nacional”, exemplifica o empresário Moacir Vidal, que
atua no setor gráfico em Salvador e preside a Federação das Associações de
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Bahia. A empresária Nerci
Oliveira, de Goiânia, relata que “graças ao Simples Nacional” economizou e
investiu no sonho de ter negócio de importação e exportação no mercado de
confecções para noivas.
De acordo com o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a
superação a marca de 4 milhões de empresas no Simples Nacional “comprova o
acerto em se promover a simplificação, a desoneração e a formalização das micro
e pequenas empresas por meio da Lei Geral”. As empresas, explica, respondem
positivamente contribuindo com o Desenvolvimento econômico
e social do País.
Como exemplo, Okamotto cita o fato de que, em 2009,
quando o País atravessava os reflexos da crise financeira mundial, essas
empresas geraram mais de 1,2 milhão de novos postos de trabalho, “encorajando o
País a prosseguir na sua trajetória de desenvolvimento, de crescimento do
emprego e de ampliação da massa salarial”.
Okamotto lembra, porém, que ainda há desafios a serem
vencidos para que os benefícios do Simples Nacional possam ser usufruídos
plenamente pelas empresas. Um dos empecilhos enfrentados por muitos pequenos
negócios é a cobrança, por parte dos estados, do ICMS antecipado nas divisas
estaduais e via substituição tributária. Isso, explica, anula a redução do
imposto a que as empresas têm direito dentro do Simples Nacional. “É preciso
aprimorar cada vez mais o sistema tributário, sobretudo para corrigir problemas
como esses”.
Fonte: Agência Sebrae
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