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Obrigatoriedade do
ponto eletrônico eleva custos de micro e pequenas empresas, diz Fiesp
A
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) divulgou hoje (5), em
nota, que a obrigatoriedade das empresas instalarem ponto eletrônico traz altos
custos, principalmente para as micro e pequenas empresas, devido ao Preço elevado dos equipamentos adaptados e dos procedimentos
técnicos e operacionais.
A
obrigatoriedade do ponto eletrônico para as empresas foi determinada pelo
Ministério do Trabalho por meio de portaria editada em agosto do ano passado.
De acordo com a medida, as empresas teriam até agosto deste ano para instalar
os equipamentos.
A
Fiesp considera ainda que um dos aspectos mais preocupantes da medida é a
possibilidade de aumentar a animosidade nas relações de trabalho. O argumento
da entidade é que deverão ser criados, com a implantação do sistema de ponto
eletrônico, mecanismos de fiscalização e manutenção da regularidade pelo
empregador, o que pode ser entendido como um ato de desconfiança por parte das
representações sindicais.
A
entidade diz também que as regras não serão bem-sucedidas para evitar fraudes e
imprecisões nos registros de frequência. Isso porque, assinala a Fiesp, o
sistema apresenta pontos de alta vulnerabilidade. Além disso, ela afirma que o
mecanismo expõe dados pessoais dos trabalhadores, desrespeitando seu direito
constitucional de privacidade.
Na
nota, a Fiesp pede a suspensão e, se necessário, a revogação das novas regras
impostas pelo Ministério do Trabalho. A entidade quer mais tempo para que a
indústria, os representantes dos trabalhadores e o governo possam discutir a
questão e estudar melhor os impactos da portaria.
O
Ministério do Trabalho informou que um levantamento feito pela Secretaria de
Inspeção do Trabalho mostra que R$ 20,3 bilhões referentes a horas extras podem
estar deixando de serem pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente. Ao
deixar de registrar o trabalho adicional de seus empregados, a sonegação à
Previdência Social pode chegar a R$ 4,1 bilhões e ao Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço mais R$ 1,6 bilhão.
Ainda
segundo o ministério, a principal intenção do novo controle de jornada de
trabalho é impedir que os horários anotados na entrada e saída do expediente de
trabalho sejam alterados, como possibilitam alguns programas de computador
disponíveis no mercado atualmente. Os novos relógios de ponto devem emitir
comprovante da marcação a cada registro efetuado para que os trabalhadores
tenham comprovação do horário de início e fim do expediente.
Fonte: Agência Brasil
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