Começa dia
1º de janeiro o prazo para declaração de rendimentos das MPE
Prazo final é
diferente para micro e pequeno empresários e para empreendedores individuais.
Empreendedores individuais e donos de micro e pequenos negócios
devem ficar atentos. Será aberto e 1º de janeiro o prazo para declarar os
rendimentos referentes ao ano de 2010. Os mais de 800 mil trabalhadores por
conta própria formalizados em todo o País têm até o dia 30 de janeiro para
entregar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual.
Para os donos de micro e pequenas empresas o prazo é um pouco
mais longo. Os 3,6 milhões de optantes pelo Simples têm até o fim de março para
entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Todos devem fazer a
declaração na página da Receita Federal sob pena de pagar multas de R$ 50
(empreendedores individuais) e de R$ 200 (micro e pequenas empresas).
“Os empreendedores não devem deixar de declarar. É muito simples
e fácil fazer a declaração e as informações são importantes para o governo mapear
as necessidades dos empreendedores individuais e das micro e pequenas empresas
e para melhorar o Simples”, orienta o gerente adjunto de Políticas Públicas do
Sebrae, André Spínola.
A data limite para entrega da declaração dos trabalhadores por conta própria
pode ser prorrogada para 28 de fevereiro, o que ainda depende de decisão do
Comitê Gestor do Simples Nacional. A declaração é feita no endereço:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/
DASNSIMEI.app/Default.aspx.
Pode formalizar-se como Empreendedor Individual todo trabalhador que trabalhe
por conta própria e tenha renda anual de até R$ 36 mil. Com a formalização, os
profissionais passam a contar com diversos benefícios, pagando, no máximo, R$
62,10 por mês. O CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) permite que os
autônomos abram conta em banco no nome da empresa, tenham acesso a crédito com
juros mais baratos e emitam nota fiscal na hora de vender para outras empresas
ou para o governo. Com a empresa legalizada, o empreendedor também passa a ter
cobertura da Previdência Social.
Micro e pequenas empresas
A entrega da Declaração dos micro e pequenos negócios é feita exclusivamente
pela internet, na página da Receita: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado que
beneficia empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.
Os empreendedores que tiverem dúvidas na hora de fazer a declaração podem
procurar o Sebrae nos estados. Consultores treinados farão o atendimento aos
donos de pequenos negócios. Mais informações podem ser obtidas nas páginas: www.sebrae.com.br e www.portaldoempreendedor.gov.br.
Fonte: Agência Sebrae
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