EFD-PIS/Cofins
tem nova data de entrega e continua a gerar dúvidas nas empresas
O período de fatos
geradores para a entrega da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição
PIS/Cofins foi postergado em um trimestre, ou seja, o primeiro mês a ser
declarado será Abril/2011 e entregue em 07 de junho de 2011. Esta nova data
deve ser seguida por empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário
diferenciado. A mudança é benéfica para as companhias que ganham mais tempo
para se organizar e sanar suas dúvidas. Mesmo com a alteração é importante que
reúnam os dados o quanto antes para evitar erros e problemas futuros.
Muitas empresas ainda apresentam dúvidas em relação ao preenchimento das fichas
do novo layout da EFD-PIS/Cofins. As principais dificuldades provêm dos dados
que não constam no SPED Fiscal, ou seja, todas as notas de serviço não
tributadas pelo ICMS que não eram declaradas na EFD. Outros movimentos não
provenientes de documentos fiscais, mas que geram base para PIS e Cofins e créditos originários do ativo
imobilizado, também são questionados.
A apuração contábil gera dúvidas, uma vez que a maioria das empresas calculava
os débitos e créditos de PIS e Cofins com a
atribuição das respectivas situações tributárias, e, agora, esse processo não
se dá mais por conta contábil e sim por documentos ou grupo de documentos.
Como até o momento a Receita Federal divulgou apenas o layout de arquivos e não
foi disponibilizado o programa validador, existe insegurança quanto às
informações necessárias a serem fornecidas. Teme-se que, quando o sistema
validador for disponibilizado, sejam necessárias mudanças e/ou inserção de
novos dados.
Existem algumas informações fundamentais para a correta apuração do PIS e
Cofins. Entre elas, destacam-se: a situação tributária, os códigos de operação,
valores de base e dados sobre características de tributação (alíquota básica e
diferenciada, tributação por unidade, suspensão, operação cumulativa ou não
cumulativa). Deve-se ter uma boa consistência no momento de apurá-los e um
método eficiente para verificá-los.
As informações solicitadas, com base no layout disponibilizado, são muito
detalhadas, até então, elas não eram tão delineadas para o cálculo do
PIS/Cofins e entrega da DACON. Isto está obrigando o desenvolvimento de novas
interfaces com outros sistemas e, em muitos casos, readaptação destes legados,
que não têm os campos necessários para atender a nova demanda.
É importante as organizações começarem o quanto antes a envolver profissionais
que estejam bem informados sobre a declaração. É necessário ter conhecimento
sobre os dados para a escrituração do EFD-PIS/Cofins nos aspectos de
legislação, forma de apuração dessas contribuições e na preparação das
obrigações acessórias exigidas atualmente (como a DACON). Contar com
colaboradores e ferramentas especializadas no assunto também encurta muito o
caminho e o tempo.
Fonte: Portal da Classe Contábil
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